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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós,
da BARU OFFSHORE
NAVEGAÇÃO
LTDA. (“Baru Offshore”),
sociedade
com sede
na Av. Rio
Branco, nº 108,
sala 2801, Centro, Rio
de Janeiro,
RJ, CEP 20.040-001,
inscrita
no CNPJ sob
o nº
14.426.327/0001-34, levamos a sua privacidade e
a proteção dos seus dados a sério. Este
documento explica como tratamos seus dados
pessoais, quais são os seus direitos e como você
pode exercê-los.
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POR QUE A BARU
OFFSHORE TRATA SEUS DADOS
PESSOAIS?
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1.
O
QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A Política de Privacidade é um documento
contendo informações sobre o modo e a forma em
que os dados pessoais dos titulares são
tratados pela empresa, bem como sobre os
direitos que esses titulares têm, nos termos
da LGPD.
2. O
QUE É A LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei
nº 13.709/2018, norma brasileira que dispõe
sobre dados pessoais, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade
e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural, dos titulares
dos dados
3.
CONCEITOS
BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA
COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste
documento, apresentamos algumas definições
úteis para a sua interpretação:
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Termo
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Conceito
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Dado Pessoal
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É
a informação relacionada a uma pessoa
física e que seja capaz de identificar a
pessoa ou tornar possível a sua
identificação. São exemplos de dados
pessoais: nome, CPF, telefone, e-mail,
placa do seu veículo etc.
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Tratamento
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É
toda atividade realizada com os dados
pessoais, incluindo, mas não se
limitando à coleta, armazenamento,
consulta, uso, compartilhamento,
transmissão, classificação, reprodução,
exclusão e avaliação.
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Titular
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É
a pessoa natural a quem se referem os
dados pessoais que são objeto de
tratamento. É você, a pessoa física a
quem os dados pessoais se referem.
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Política
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É
esta Política de Privacidade.
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4. QUE
TIPOS DE DADOS PESSOAIS BARU OFFSHORE TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a
Empresa os coleta dependem de como você se
relaciona com a Baru Offshore e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados
serão diferentes caso você seja um
colaborador, cliente, fornecedor ou usuário do
nosso site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós
podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto
da sua relação com a Empresa:
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Titular
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Dados pessoais
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Finalidade
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Hipótese legal
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Colaboradores da Baru Offshore (empregados e terceirizado)
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Nome, endereço, email,
telefone, estado civil, CPF, RG, dados
de dependentes, imagens da câmera de
segurança
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Folha de pagamento
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Execução do contrato
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Prestadores de serviços
externos
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Nome, endereço, email, telefone, estado
civil, CPF, RG, dados de dependentes,
imagens da câmera de segurança
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Prestação de serviços
externos
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Execução do contrato
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Colaboradores da Baru
Offshore
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IP, email, nome, cargo,
área de trabalho
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Dar acesso aos
funcionários da Baru Offshore ao
sistema e à rede
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Execução do contrato
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5. COM QUEM A BARU OFFSHORE COMPARTILHA OS SEUS
DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de
outras organizações para viabilizar as nossas
atividades. Além disso, temos o dever de
transmitir algumas informações a autoridades
policiais e governamentais, nos termos da lei.
Descrevemos aqui algumas situações em que
podemos compartilhar Dados Pessoais:
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Dados pessoais
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Terceiros
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Nome, endereço, email,
telefone, estado civil, CPF, RG, dados
de dependentes, imagens da câmera de
segurança
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Fornecedores de
benefícios
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Nome, gênero, nacimento, local da viagem,
formulário de monitoramento de 14 dias,
avaliação do grupo de risco, teste
rápido, PCR, declaração de deslocamento,
formulário de 60 anos,endereço, email,
telefone, estado civil, CPF, RG, barco
que está designado, ficha médica
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Petrobras
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6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO
TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de
direitos relacionados a eles. Nós estamos
comprometidos com o cumprimento desses
direitos e, nessa seção, vamos explicar quais
são esses direitos e como você pode
exercê-los. Veja a seguir:
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Seus Direitos
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Explicação
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Confirmação e Acesso
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Você
pode solicitar à Baru Offshore
a confirmação sobre a existência de
tratamento dos seus Dados Pessoais
para que, em caso positivo, você possa
acessá-los, inclusive por meio de
solicitação de cópias dos registros
que temos sobre você.
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Correção
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Você
pode solicitar a correção dos seus
Dados Pessoais caso estes estejam
incompletos, inexatos ou
desatualizados.
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Anonimização, bloqueio
ou eliminação
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Você
pode solicitar (a) a
anonimização dos seus Dados Pessoais,
de forma que eles não possam mais ser
relacionados a você e, portanto,
deixem de ser Dados Pessoais; (b)
o bloqueio dos seus Dados Pessoais,
suspendendo temporariamente a sua
possibilidade de os tratarmos para
certas finalidades; e (c) a
eliminação dos seus Dados Pessoais,
caso em que deveremos apagar todos os
seus Dados Pessoais sem possibilidade
de reversão.
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Portabilidade
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Você
pode solicitar que a Baru Offshore
forneça os seus Dados Pessoais em
formato estruturado e interoperável
visando à sua transferência para um
terceiro, desde que essa transferência
não viole a propriedade intelectual ou
segredo de negócios da Empresa.
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Informação sobre o
compartilhamento
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Você tem o
direito de saber quais são as
entidades públicas e privadas com as
quais a Baru Offshore
realiza uso compartilhado dos seus
Dados Pessoais. Manteremos, no item 3
dessa Política, uma indicação das
nossas relações com terceiros que
podem envolver o compartilhamento de
Dados Pessoais. Em todo caso, se você
tiver dúvidas ou quiser mais detalhes,
você tem o direito de nos solicitar
essas informações. A depender do caso,
podemos limitar as informações
fornecidas a você caso a sua
divulgação possa violar a propriedade
intelectual ou segredo de negócios da
Baru Offshore.
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Informação sobre a
possibilidade de não consentir
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Você
tem o direito de receber informações
claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de
não fornecer consentimento, quando ele
for solicitado pela Baru Offshore.
O seu consentimento, quando
necessário, deve ser livre e
informado. Portanto, sempre que
pedirmos seu consentimento, você será
livre para negá-lo – nesses casos, é
possível que alguns serviços não
possam ser prestados.
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Revogação do
consentimento
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Caso
você tenha consentido com alguma
finalidade de tratamento dos seus
Dados Pessoais, você pode sempre optar
por retirar o seu consentimento. No
entanto, isso não afetará a legalidade
de qualquer Tratamento realizado
anteriormente à revogação. Se você
retirar o seu consentimento, é
possível que fiquemos impossibilitados
de lhe prestar certos serviços, mas
iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
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Oposição
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A
lei autoriza o tratamento de Dados
Pessoais mesmo sem o seu consentimento
ou um contrato conosco. Nessas
situações, somente trataremos seus
Dados Pessoais se tivermos motivos
legítimos para tanto. Caso você não
concorde com alguma finalidade de
tratamento dos seus Dados Pessoais,
você poderá apresentar oposição,
solicitando a sua interrupção.
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AVISOS IMPORTANTES
Para
sua segurança, sempre que você apresentar
uma requisição para exercer seus direitos, a
Baru
Offshore poderá
solicitar algumas informações e/ou
documentos complementares para que
possamos comprovar a sua identidade,
buscando impedir fraudes. Fazemos isso para
garantir a segurança e a privacidade de
todos.
Em
alguns casos, a Baru
Offshore pode ter
motivos legítimos para deixar de atender a
uma solicitação de exercício de direitos.
Essas situações incluem, por exemplo, casos
em que uma revelação de informações
específicas poderia violar direitos de
propriedade intelectual ou segredos de
negócio da Baru
Offshore
ou de terceiros, bem como casos em que
pedidos de exclusão de dados não possam ser
atendidos em razão da existência de
obrigação da Baru
Offshore de reter
dados, seja para cumprir obrigações legais,
regulatórias ou para possibilitar a defesa
da Empresa ou de terceiros em disputas de
qualquer natureza.
Ainda,
algumas solicitações podem não ser
respondidas de forma imediata, mas a Baru Offshore
se compromete a responder todas as
requisições em um prazo razoável e sempre em
conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas
questões ou sobre como você pode exercer seus
direitos, fique à vontade para entrar em
contato conosco por meio dos canais informados
ao final desta Política.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO
ARMAZENADOS?
A Baru Offshore possui uma política de retenção de Dados
Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados
Pessoais são armazenados somente pelo tempo
que forem necessários para cumprir com as
finalidades para as quais foram coletados,
salvo se houver qualquer outra razão para sua
manutenção como, por exemplo, cumprimento de
quaisquer obrigações legais, regulatórias,
contratuais, entre outras permitidas sob a
lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para
determinar o período de retenção adequado para
cada tipo de Dado Pessoal coletado,
considerando a sua natureza, necessidade de
coleta e finalidade para a qual ele será
tratado, bem como eventuais necessidades de
retenção para o cumprimento de obrigações ou o
resguardo de direitos.
8. COMO A BARU OFFSHORE PROTEGE SEUS DADOS
PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados
Pessoais e utilizá-los somente para as
finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção
dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos
tecnológicos avançados para garantir a
segurança de todos os dados tratados pela Baru
Offshore. Entre as medidas de segurança implementadas
estão a implementação de controles de acesso a
sistemas e ambientes de tratamento de dados,
técnicas de criptografia e a instalação de
barreiras contra o acesso indevido às bases de
dados (incluindo firewalls), entre outros
controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade
de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não
podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros
com informações suas, falhas de hardware ou
software que não estejam sob controle da
Empresa e outros fatores externos podem
comprometer a segurança dos seus Dados
Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental
para a manutenção de um ambiente seguro para
todos. Caso você identifique ou tome
conhecimento de qualquer fator que comprometa
a segurança dos seus dados na sua relação com
a Baru Offshore, por favor entre em contato conosco
por meio das informações de contato indicadas
abaixo.
9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A BARU
OFFSHORE?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram
tratados de maneira incompatível com esta
Política ou com as suas escolhas enquanto
Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se
você tiver dúvidas, comentários ou sugestões
relacionadas a esta Política e à forma como
tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato
conosco. Nós temos um Encarregado que está à
disposição nos seguintes endereços de contato:
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Encarregado: Rosana Muknicka
Endereço para
correspondências: Av. Alm. Barroso, 52, 24o. Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-918
E-mail para contato: dpo@baruoffshore.com.br
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10. MUDANÇAS NA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos
serviços e a forma como operamos, esta
Política de Privacidade pode passar por
atualizações para refletir as melhorias
realizadas. Desta forma, recomendamos a visita
periódica desta página para que você tenha
conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 9 de dezembro
de 2021.
Histórico
de versões:
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